Facebook, princípio da territorialidade e local da prestação de serviço no meio eletrônico.

Flavia Penido/ março 7, 2013/ direito digital, Direito Tributário, Facebook, Notícias

Esta semana a Isto É Dinheiro publicou matéria sobre a questão da emissão das notas fiscais pelo Facebook, na qual fui entrevistada sobre o tema. Acredito ser importante detalhar um pouco mais o caso. Quando falamos de Direito Tributário, um dos princípios que precisamos levar em consideração é o princípio da territorialidade. E o que vem a ser ele? É

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